Condições gerais de venda

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”) regulam exclusivamente a relação contratual entre:

  • O Vendedor: Salamandres Développement SARL, 135 route de Madiran, 32400 Viella, França, registada no Registo Comercial de Auch sob o número 538 645 441, e

  • Qualquer cliente que efetue uma encomenda através do site www.gecko-steamer.com (doravante o “Cliente”).

As CGV aplicam-se a todas as vendas realizadas através do site e prevalecem sobre quaisquer outros documentos ou condições, salvo acordo escrito expresso do Vendedor.

O Vendedor reserva-se o direito de modificar as presentes CGV a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor na data da encomenda.

2. Tipologia de clientes – Consumidores e profissionais

Os produtos comercializados estão rigorosamente classificados em duas categorias:

  • Produtos destinados a uso doméstico;

  • Produtos destinados a uso profissional.

Definição de cliente profissional

É considerado cliente profissional qualquer pessoa que adquira um produto claramente identificado como destinado a uso profissional, independentemente da sua forma jurídica.

Ao adquirir um produto destinado a uso profissional, o Cliente reconhece expressamente que as normas de proteção dos consumidores, nomeadamente o direito de livre resolução, não são aplicáveis.

3. Processo de encomenda

As encomendas podem ser efetuadas:

O processo de encomenda compreende as seguintes etapas:

  1. Seleção dos produtos e validação do carrinho;

  2. Identificação do Cliente;

  3. Escolha do método de entrega;

  4. Escolha do método de pagamento;

  5. Confirmação definitiva da encomenda após aceitação das presentes CGV.

A confirmação da encomenda e do pagamento implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CGV e formaliza o contrato de compra e venda.

No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda só será considerada definitiva após a receção efetiva dos fundos.

4. Informação sobre os produtos e utilização prevista

O Vendedor dedica o maior cuidado à descrição das características essenciais dos produtos através de descrições técnicas, fotografias e documentação.

As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo e não contratual.

Os aparelhos comercializados são concebidos exclusivamente para o cuidado de têxteis através de vapor vertical. A sua eficácia pode variar em função do tipo de tecido, o que constitui uma característica inerente ao tratamento a vapor.

A responsabilidade do Vendedor limita-se ao fornecimento de um produto conforme às especificações indicadas na respetiva ficha de produto.

5. Preços

Os preços são indicados em euros e incluem os impostos aplicáveis no território da União Europeia, excluindo os custos de envio.

Os custos de envio são claramente indicados antes da confirmação definitiva da encomenda.

Em caso de erro manifesto de preço (preço evidentemente incorreto ou irrisório), o Vendedor reserva-se o direito de anular a encomenda, mesmo após a sua confirmação.

6. Disponibilidade

Os produtos são oferecidos dentro do limite das existências disponíveis.

Caso um produto se torne indisponível após a realização da encomenda, o Cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá optar por um produto equivalente ou pelo reembolso integral.

7. Entrega

A entrega será efetuada na morada indicada pelo Cliente durante o processo de encomenda.

O Cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da entrega e comunicar qualquer anomalia ao transportador nos prazos legalmente previstos.

Erros ou omissões nos dados de entrega fornecidos pelo Cliente poderão originar custos adicionais, que ficarão a cargo do Cliente.

8. Direito de livre resolução (apenas consumidores)

Exclusão para clientes profissionais

O direito de livre resolução é reservado exclusivamente aos consumidores que atuem para fins alheios à sua atividade profissional.

Os clientes profissionais não beneficiam do direito de livre resolução, mesmo que o adquirente seja uma pessoa singular que compre um produto destinado a uso profissional.

Prazo de livre resolução

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Condições de devolução

Os produtos devolvidos permanecem sob a responsabilidade do Cliente até à sua receção, inspeção e validação pelo Vendedor.

Os produtos devem ser devolvidos completos, não utilizados, limpos, em perfeito estado e acompanhados de todos os acessórios, manuais, embalagens e proteções originais.

As devoluções não conformes poderão resultar na recusa do reembolso.

O formulário de livre resolução devidamente preenchido, datado e assinado deve obrigatoriamente acompanhar a devolução.

9. Devoluções

Os custos de devolução são suportados pelo Cliente.

Caso, após verificação, seja confirmada uma falta de conformidade coberta pela garantia legal, os custos de devolução poderão ser reembolsados até ao limite do custo médio de um transporte nacional standard.

As devoluções devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Salamandres Europe
32 Avenue Georges Phesans
64330 Garlin – França

Apenas serão consideradas recebidas as encomendas entregues com comprovativo de receção.

10. Garantia legal de conformidade e assistência pós-venda

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação europeia e portuguesa em vigor.

Âmbito de aplicação da garantia legal de conformidade

A garantia legal de conformidade só pode ser invocada:

  • por um consumidor, relativamente a um produto destinado a uso doméstico;

  • por um cliente profissional, relativamente a um produto destinado a uso profissional.

Qualquer produto utilizado fora do âmbito de utilização inicialmente previsto, conforme indicado na ficha do produto, no manual de utilização ou nas presentes CGV, encontra-se excluído da garantia legal de conformidade.

Para efeitos de acionamento da garantia legal de conformidade, o Cliente deve descrever de forma clara e precisa o defeito alegado e fornecer quaisquer elementos úteis à sua apreciação, nomeadamente fotografias, vídeos ou documentação técnica.

A garantia legal de conformidade não confere um direito automático ao reembolso. Prevê prioritariamente a reparação ou a substituição do produto não conforme. A escolha entre estas soluções cabe ao Vendedor, nos termos da lei. O reembolso apenas será efetuado quando a reparação ou a substituição se revelem impossíveis.

11. Lei aplicável

As presentes CGV são regidas pelo direito francês.

Todavia, caso o Cliente seja um consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, aplicam-se as disposições imperativas de proteção dos consumidores do país de residência do Cliente, quando estas forem mais favoráveis.

Antes de qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável.

Fim das Condições Gerais de Venda.

Versão europeia – Aplicável na União Europeia
Versão para clientes residentes em Portugal

Última atualização: 01-01-2026